Taxistas recorrem ao TJ-BA contra decisão que negou suspensão do Uber na Bahia




Taxistas recorrem ao TJ-BA contra decisão que negou suspensão do Uber na Bahia
Foto: Reprodução / Público.PT
A Associação Metropolitana de Taxistas (AMT) recorreu na manhã desta sexta-feira (23), junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, da decisão que negou liminar pedindo a suspensão do funcionamento do aplicativo Uber na Bahia. A ação civil pública havia sido ajuizada pela AMT em agosto deste ano e argumentava que o serviço é uma “concorrência desleal” e traz prejuízos para os taxistas. O presidente da AMT, Valdeilson Miguel, afirmou que a associação não vai aceitar que a Justiça fique “do lado do transporte clandestino”. “A população não sabe quais são as procedências dos veículos, eles não passam por nenhuma fiscalização e nem sabe quem opera o automóvel”, criticou. Em Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou uma lei que proíbe o transporte remunerado por veículos particulares, caso do serviço prestado pela Uber. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação que pede que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade da legislação. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) também defende que a lei fere a Constituição, já que não seria atribuição do Município legislar sobre a questão.

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