Vara de Execução Penal de Comarca de Lauro de Freitas adere a sistema eletrônico de controle de execução penal, o SEEUÚ


O treinamento que envolveu servidores do TJBA  se encerrou em 02/09



O Tribunal de Justiça da Bahia adere ao Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). A Vara de Execução Penal da Comarca de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, foi a escolhida para receber o projeto piloto.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, o SEEU oferece ao Judiciário nacional uma ferramenta capaz de otimizar o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.

Na última  sexta-feira (2/09), será encerrada a semana de treinamento para o uso do sistema. Servidores, advogados e promotores que atuam na VEP de Lauro de Freitas passaram pela capacitação. O treinamento, iniciado na segunda-feira (29 de agosto), está sendo ministrado por técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Vamos estender para as outras varas de execuções do estado, para que todas possam estar alinhadas com a ferramenta mais moderna à disposição dos tribunais do Brasil”, destacou o juiz Antônio Faiçal Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/BA) e do Núcleo de Prisão em Flagrante.

A juíza titular da unidade, Jeine Vieira Guimarães, esteve em Curitiba, junto com o diretor da vara, para fazer um treinamento inicial para implantação do sistema.

O SEEU, aprovado pelo CNJ no dia 26 de abril deste ano por meio da Resolução 223/2016, além de permitir um trâmite mais célere e eficiente, dá mais segurança à gestão de dados e oferece maior mobilidade aos atores do processo, com possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

A ferramenta está sendo disponibilizada gratuitamente a tribunais de todo o país.

Funcionalidades - Além do acesso simplificado pela internet e outras funcionalidades do processo eletrônico convencional, o SEUU atende a peculiaridades da área de execução, como emissão de atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação.

Nas mesas virtuais, magistrados e servidores podem acessar linhas do tempo da execução e incidentes e peças pendentes, assim como processos que atingiram ou atingirão requisitos objetivos em breve. O SEEU fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações.

A ferramenta também admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte do SEEU é a integração entre tribunais e com o próprio CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.





Fonte: Ascom TJBA com informações da Agência CNJ de Notícias

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