Operação do MP-BA cumpre mandados de condução coercitivas de desembargadores em Lauro de Freitas e Salvador


Polícia Rodoviária Federal cumpre mandados pedidos pelo MP-BA. Os magistrados, hoje aposentados, iriam receber entre R$ 25 a R$ 50 milhões cada um

O pedido de propina feito por dois desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para julgar ação iniciada em vara cível de Salvador, foi denunciado pela própria família que deveria efetuar o pagamento. A informação é do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que, a partir da denúncia, iniciou investigação contra os magistrados em fevereiro deste ano.

A propina, exigida desde 2012 para acelerar o julgamento do caso e proferir decisão favorável, previa um pagamento de 5% do valor da ação para cada desembargador, hoje aposentados. A estimativa do MP-BA é que a família recebesse o pagamento de R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão. Os magistrados, então, receberiam de R$ 25 a R$ 50 milhões cada um.

"Uma desembargadora era a relatora desse caso. O outro desembargador não atuava nessa demanda judicial. Mas, dada a proximidade dele com a relatora, serviu de ponte para que pudesse ser feita a solicitação da vantagem ilícita", explica o promotor de Justiça Luciano Taques, que chefiou a investigação.

Ainda conforme Taques, a propina perdeu a validade porque a ação foi recursada em uma corte superior. "Contrariamente à vontade deles (os desembargadores), essa causa acabou sendo objeto de um outro recurso junto ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Todavia, o não pagamento não deixa de configurara o ilícito".


Operação Leopoldo
As investigações culminaram em cinco conduções coercitivas na manhã desta terça-feira (4), para colher depoimentos dos ex-desembargadores e de três advogados envolvidos. Os cinco negaram as acusações. A Operação Leopoldo também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados, nos bairros da Pituba, Stiep, Campo Grande e Encontro das Águas, este último em Lauro de Freitas.

"Um dos advogados foi o intermediário entre os interessados no julgamento da causa e os ex-desembargadores. Os outros dois cederam os seus nomes para que fossem feitos contratos de honorários com o objetivo de garantir o pagamento do valor da propina", revela Luciano Taques, adicionando que dois dos advogados são parentes do ex-magistrado.

Os nomes dos investigados pela Operação Leopoldo não foram revelados pelo MP-BA, assim como o nome das partes do processo judicial. Após o fim da investigação, que deve ocorrer em um ou dois meses, eles serão alvos de uma ação penal e seus nomes, divulgados. 

"A partir de agora vai ser feita a análise de todo o material apreendido para que a gente possa não apenas corroborar os indícios já colhidos, que demonstram a prática desse crime, como verificar a possível ocorrência de outros crimes envolvendo os investigados", afirma Luciano Taques. Os cinco serão acusados por corrupção passiva, cuja pena prevista é de 12 anos de prisão.

Entenda o caso
A partir de um processo de inventário, a família verificou que o falecido tinha títulos de crédito de um banco falido, que sofreu aquisição de um dos grandes bancos brasileiros. Ainda na década de 1990, a família entrou na justiça para reaver o valor e, após uma série de recursos, o caso chegou ao TJ-BA, já na década corrente.

O TJ-BA, a partir da relatoria da magistrada investigada pelo MP, proferiu ação favorável ao banco. A família interessada entrou com novo recurso, alegando que outros processos semelhantes contra o mesmo banco tiveram resultados favoráveis aos credores. O caso ficou parado por alguns anos.

"As pessoas interessadas no julgamento dessa causa buscaram contato com os desembargadores que poderiam de alguma forma fazer com que o processo tivesse andamento e receberam desses desembargadores a solicitação de uma vantagem indevida, ou seja, eles cobraram uma propina pra poder julgar essa causa", conta Luciano Taques.

Taques explica ainda porque o valor da ação é tão alto, entre R$ 500 mi e R$ 1 bi. "Eram aqueles títulos muito antigos, cuja atualização monetária e correção em juros levam a valores estratosféricos".




Fonte:Correio da Bahia

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